1. Disposições Gerais

Os presentes Termos de Utilização regulam o acesso e utilização da plataforma wynoralithquex, disponível em wynoralithquex.com, propriedade da wynoralithquex, com sede em R. Júlio Santa Maria 6, Distrito de Vila Real, Portugal. Ao aceder e utilizar os nossos serviços, o utilizador aceita integralmente os termos aqui estabelecidos.

A wynoralithquex é uma plataforma especializada em educação financeira e gestão de recursos monetários, oferecendo conteúdos educativos, ferramentas de análise e recursos para desenvolvimento de competências financeiras. Os nossos serviços destinam-se exclusivamente a fins educativos e informativos.

2. Definições e Interpretação

Para efeitos dos presentes termos, aplicam-se as seguintes definições:

• "Plataforma" designa o website wynoralithquex.com e todos os serviços associados fornecidos pela wynoralithquex;
• "Utilizador" refere-se a qualquer pessoa singular ou coletiva que acede à plataforma;
• "Conteúdo" inclui todos os materiais educativos, textos, imagens, vídeos e recursos disponibilizados;
• "Conta" significa o registo pessoal criado pelo utilizador para acesso aos serviços;
• "Serviços" abrange todas as funcionalidades e recursos educativos disponibilizados pela plataforma.

3. Condições de Acesso e Registo

O acesso à plataforma wynoralithquex requer registo prévio e criação de conta pessoal. O utilizador compromete-se a fornecer informações verdadeiras, atualizadas e completas durante o processo de registo.

A wynoralithquex reserva-se o direito de recusar, suspender ou cancelar o registo de qualquer utilizador, sem necessidade de justificação prévia, sempre que considere existir violação dos presentes termos ou conduta inadequada.

4. Obrigações e Responsabilidades do Utilizador

O utilizador compromete-se a utilizar a plataforma de forma responsável e em conformidade com a legislação aplicável. São expressamente proibidas as seguintes condutas:

• Utilização da plataforma para fins comerciais não autorizados ou atividades ilícitas;
• Partilha de credenciais de acesso com terceiros ou criação de múltiplas contas;
• Tentativas de acesso não autorizado a sistemas ou dados da plataforma;
• Publicação ou transmissão de conteúdo ofensivo, difamatório ou inapropriado;
• Interferência com o funcionamento normal da plataforma ou dos seus serviços;
• Violação de direitos de propriedade intelectual ou outros direitos de terceiros.

O utilizador é integralmente responsável por todas as atividades realizadas através da sua conta, devendo notificar imediatamente a wynoralithquex sobre qualquer utilização não autorizada.

5. Propriedade Intelectual e Direitos de Autor

Todos os conteúdos disponibilizados na plataforma wynoralithquex, incluindo textos, imagens, gráficos, logótipos, software e materiais educativos, são propriedade exclusiva da wynoralithquex ou dos seus licenciadores, estando protegidos pelas leis de propriedade intelectual aplicáveis.

É concedida ao utilizador uma licença limitada, não exclusiva e intransmissível para acesso e utilização dos conteúdos exclusivamente para fins educativos pessoais, sem prejuízo das restrições estabelecidas.

6. Proteção de Dados Pessoais

A wynoralithquex compromete-se a proteger a privacidade dos utilizadores em conformidade com o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD) e demais legislação aplicável em matéria de proteção de dados.

Os dados pessoais recolhidos destinam-se exclusivamente ao fornecimento dos serviços da plataforma, podendo incluir informações de registo, preferências educativas e registos de atividade. O tratamento destes dados rege-se pela nossa Política de Privacidade, parte integrante dos presentes termos.

7. Limitação de Responsabilidade

A wynoralithquex fornece os seus serviços "tal como estão", sem garantias expressas ou implícitas quanto à sua adequação para fins específicos, precisão ou disponibilidade contínua. A plataforma destina-se exclusivamente a fins educativos, não constituindo aconselhamento financeiro personalizado.

A wynoralithquex não se responsabiliza por:

• Decisões financeiras tomadas pelos utilizadores com base no conteúdo educativo;
• Perdas ou danos resultantes da utilização ou impossibilidade de utilização da plataforma;
• Interrupções técnicas, erros de sistema ou falhas de conectividade;
• Conteúdo de terceiros ou links para websites externos;
• Violações de segurança resultantes de ações dos utilizadores.

A responsabilidade da wynoralithquex, quando aplicável, limita-se ao valor das taxas pagas pelo utilizador nos 12 meses anteriores ao evento gerador do dano.

8. Suspensão e Cancelamento

A wynoralithquex reserva-se o direito de suspender ou cancelar o acesso de qualquer utilizador à plataforma, temporária ou definitivamente, nas seguintes circunstâncias:

• Violação dos presentes Termos de Utilização ou das políticas da plataforma;
• Utilização fraudulenta ou abusiva dos serviços disponibilizados;
• Fornecimento de informações falsas ou enganosas durante o registo;
• Comportamento que prejudique outros utilizadores ou a integridade da plataforma;
• Incumprimento de obrigações de pagamento, quando aplicável;
• Solicitação de cancelamento pelo próprio utilizador.

Em caso de cancelamento, o utilizador perde o acesso a todos os conteúdos e funcionalidades da plataforma, sem direito a reembolso de valores eventualmente pagos, salvo disposição legal em contrário.

9. Modificações dos Termos

A wynoralithquex pode modificar os presentes Termos de Utilização a qualquer momento, mediante notificação prévia aos utilizadores através de email ou aviso prominente na plataforma. As alterações entram em vigor 30 dias após a notificação.

Caso o utilizador não concorde com as modificações introduzidas, deve cessar imediatamente a utilização da plataforma e proceder ao cancelamento da sua conta. A utilização continuada após a entrada em vigor das alterações constitui aceitação dos novos termos.

10. Lei Aplicável e Resolução de Conflitos

Os presentes Termos de Utilização regem-se pela lei portuguesa, sendo competentes os tribunais de Vila Real para dirimir quaisquer litígios emergentes da interpretação ou execução dos mesmos.

Previamente ao recurso aos tribunais, as partes comprometem-se a procurar resolver amigavelmente eventuais conflitos através de mediação ou arbitragem, nos termos da legislação portuguesa sobre resolução alternativa de litígios.